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O Tema 1.137 do STJ e os limites das medidas executivas atípicas na execução civil
O Tema 1.137 do STJ redefiniu os limites das medidas executivas atípicas na execução civil, exigindo fundamentação qualificada, proporcionalidade e respeito aos direitos fundamentais do executado. O texto analisa os fundamentos da tese fixada, suas implicações práticas e os riscos de banalização dessas medidas no processo executivo.
28 de jan.5 min de leitura


Uma nova etapa
Uma nova etapa, com a mesma assinatura, ainda mais forte.
15 de jan.2 min de leitura
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