Sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ) - Flickr – Creative Commons O Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Tema 1.137, enfrentou uma das controvérsias mais sensíveis da execução civil contemporânea: os limites para a adoção de medidas executivas atípicas, como a suspensão de CNH, passaporte e cartões de crédito. A fixação da tese buscou racionalizar o uso desses mecanismos coercitivos, frequentemente empregados de forma automática, e estabelecer critérios mínimos de f

Uma nova etapa, com a mesma assinatura, ainda mais forte.