Dez anos após sua entrada em vigor, o CPC/2015 já permite um balanço baseado na experiência concreta. O Código trouxe avanços relevantes, como maior valorização dos precedentes, aprimoramento do contraditório e simplificação procedimental. Ao mesmo tempo, persistem desafios estruturais, como a litigiosidade excessiva, dificuldades recursais e os impactos das novas tecnologias no processo civil.

O Tema 1.137 do STJ redefiniu os limites das medidas executivas atípicas na execução civil, exigindo fundamentação qualificada, proporcionalidade e respeito aos direitos fundamentais do executado. O texto analisa os fundamentos da tese fixada, suas implicações práticas e os riscos de banalização dessas medidas no processo executivo.