A regulamentação do filtro da relevância chega ao seu momento decisivo. Entre reconhecer que o STJ precisa deixar de funcionar como terceira instância e afirmar que o filtro é a resposta adequada há uma distância que o entusiasmo em torno do PL 3.085/2026 tem apagado. Este artigo defende que a relevância só será legítima se qualificar o recurso especial, não apenas restringir o acesso ao Tribunal. Qualificar e barrar não são sinônimos.

O Tema 1.137 do STJ redefiniu os limites das medidas executivas atípicas na execução civil, exigindo fundamentação qualificada, proporcionalidade e respeito aos direitos fundamentais do executado. O texto analisa os fundamentos da tese fixada, suas implicações práticas e os riscos de banalização dessas medidas no processo executivo.