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Um terceiro modelo de defesa do executado? O PL 3.347/2026 e o art. 525, § 4º, do CPC
O PL 3.347/2026 propõe dar ao executado novo prazo de 15 dias, após a penhora, para apresentar o demonstrativo do excesso de execução (CPC, art. 525, § 4º). O artigo examina a proposta e sustenta que ela parte de premissa equivocada: o cálculo do excesso independe da penhora. O resultado seria um terceiro modelo de defesa, que esvazia precedente do STJ e rompe a simetria de ônus entre as partes.
28 de out.6 min de leitura


Dez anos de vigência do CPC: Precisamos de um novo código?
Dez anos depois do CPC/2015, volta a pergunta: é hora de um código novo? O artigo recupera um diálogo pouco lembrado entre Calamandrei e Carnelutti, na Itália dos anos 1950, para propor um diagnóstico diferente do desgaste do texto: o 'efeito Curupira'. A partir daí, percorre casos concretos, a taxatividade mitigada, a litigância predatória, o filtro da relevância recursal e a regulação da inteligência artificial no Judiciário.
28 de set.10 min de leitura
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