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Qualificar não é barrar: o filtro da relevância no Recurso Especial
A regulamentação do filtro da relevância chega ao seu momento decisivo. Entre reconhecer que o STJ precisa deixar de funcionar como terceira instância e afirmar que o filtro é a resposta adequada há uma distância que o entusiasmo em torno do PL 3.085/2026 tem apagado. Este artigo defende que a relevância só será legítima se qualificar o recurso especial, não apenas restringir o acesso ao Tribunal. Qualificar e barrar não são sinônimos.
há 6 dias5 min de leitura
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