Dez anos após sua entrada em vigor, o CPC/2015 já permite um balanço baseado na experiência concreta. O Código trouxe avanços relevantes, como maior valorização dos precedentes, aprimoramento do contraditório e simplificação procedimental. Ao mesmo tempo, persistem desafios estruturais, como a litigiosidade excessiva, dificuldades recursais e os impactos das novas tecnologias no processo civil.

O texto examina o Projeto de Lei nº 6.206/2025, que propõe incluir no Código de Processo Civil a possibilidade de ação rescisória quando a decisão judicial estiver fundada em precedente ou lei inexistente. A análise discute os fundamentos da proposta, seus possíveis méritos e os riscos que pode representar para o equilíbrio entre correção das decisões judiciais e estabilidade da coisa julgada.